27 novembro 2012

O modelo da boa sociedade não é a meritocracia




No livro “A sociedade dos iguais”, Pierre Rosanvallon traça a história das políticas em favor da igualdade que marcaram o século XIX e o século XX. Em entrevista à Carta Maior, Rosanvallon analisa a crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, dos direitos, e a paulatina desaparição do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas. E critica as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e suas ideias de igualdade de possibilidades e de meritocracia. A reportagem é de Eduardo Febbro. 

Eduardo Febbro, de Paris 

De todas as reflexões e livros que apareceram nos últimos anos sobre a democracia e a crise, o ensaio do professor Pierre Rosanvallon é o mais vasto e profundo. Com seu livro “A sociedade dos iguais” (Edições Manantial), Rosanvallon traça a história fascinante das políticas em favor da igualdade que marcaram o século XIX e o século XX, ao mesmo em que moderniza o termo com reflexões substanciais. 

Pierre Rosanvallon ocupa desde 2001 a cátedra de História de Política Moderna e Contemporânea no Collége de France e é também diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. Próximo do Partido Socialista francês, Rosanvallon tem como horizonte intelectual a reflexão sobre a democracia, sua história, o papel do Estado e da justiça social nas sociedades contemporâneas. 

Seus livros traçam um corpo de reflexões que vão muito mais além do já trilhado diagnóstico do mal. “A contrademocracia, a política na era da desconfiança”, “Por uma história conceitual do político”, “A legitimidade democrática” ou “O capitalismo utópico, história da ideia de mercado” aportam um caudal impressionante de reflexões sobre um sistema político do qual, apesar de tudo, desconhecemos seus impulsos. “A sociedade dos iguais” responde perfeitamente à crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, dos direitos, e a paulatina desaparição do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas. 

Com grande rigor, Rosanvallon esmiúça as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e seu conseguinte ideal: a igualdade de possibilidades e sua aliada principal, a meritocracia. Rosanvallon destaca como entre a revolução conservadora encarnada pela ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e pelo ex-presidente norte-americano Ronald Reagan e a posterior queda do comunismo surgiu um novo capitalismo que mudou a fase da história. Mas esse novo capitalismo destroçou a capacidade de os seres humanos viverem e construírem juntos como iguais e não apenas como consumidores ou forças majoritárias. Rosanvallon moderniza então o termo da igualdade entendida não já como uma questão de distribuição das riquezas mas sim como uma filosofia da relação social. 

Em entrevista à Carta Maior, realizada em Paris, Pierre Rosanvallon aborda os conteúdos essenciais de seu livro. 

Praticamente para qualquer lugar que se olhe, a democracia vive um processo de degradação potente. No caso concreto do Ocidente, a impressão é de que os valores democráticos mudaram de planeta. 

Isso se deve a que, há 30 anos, nos países da Europa, nos Estados Unidos e em praticamente todo o mundo, houve um crescimento extraordinário das desigualdades. Podemos inclusive falar de uma mundialização das desigualdades. Trata-se de um fenômeno espetacular. Há cerca de 20 anos, as diferenças entre os países diminuíram. As rendas medidas na China, Brasil ou Argentina se aproximaram das da Europa.

No entanto, em cada um desses países, as desigualdades aumentaram. Ao mesmo tempo em que a China se desenvolvia, as desigualdades se multiplicaram de forma vertiginosa. Esse problema concerne ao conjunto dos países. A Europa é o caso mais emblemático porque o aumento da desigualdade surge logo depois de um século de redução das desigualdades.

Entre a Primeira Guerra Mundial e a primeira crise do petróleo, nos anos 70, na Europa e nos EUA houve uma redução espetacular das desigualdades. Podemos dizer que, para a Europa, o século 20 foi o século da redução da desigualdade. Agora estamos no século da multiplicação das desigualdades. 


Neste sentido, você sustenta que ao mesmo tempo em que a democracia se afirma como regime ela morre como forma de sociedade sob o peso da desigualdade. O laço entre os cidadãos desaparece. 

Como regime, a democracia tende a progredir em todo o mundo. Mas sabemos que ela se define também como uma forma de sociedade, uma sociedade na qual podemos viver juntos, uma sociedade da vida comum, uma sociedade com relações de igualdade. A democracia política do sufrágio universal e da liberdade progrediu ao mesmo tempo em que a democracia da sociedade dos iguais perdia vigência.

Hoje vemos um divórcio completo entre o cidadão eleitor e o cidadão companheiro de trabalho. Na maioria dos países estão se multiplicando os guetos, as formas de secessão e de separatismo social. 

A história da democracia nos mostra que ela tinha como objetivo a construção de um mundo comum entre os habitantes de um país. Hoje vemos a multiplicação dos mecanismos de encerramento em si mesmo, de isolamento.

Isso é muito perigoso porque se a distância entre a democracia política e a democracia social segue aumentando é a própria democracia política que corre um grande perigo. 

Você chama esse processo de “desgarramento democrático”. Em suma, o desgarramento da democracia é a desaparição do laço entre os componentes da sociedade. 

O grande problema da sociedade moderna radica no fato de que é uma sociedade de indivíduos. Mas esses indivíduos devem formar uma sociedade todos juntos. Os indivíduos querem ter êxito em sua vida individual, querem ser reconhecidos pelo que são, pelo que tem de específico. Mas isso implica saber compor com essas singularidades e oferecer um marco comum.

E é precisamente esse marco comum que está faltando. Por conseguinte, essa demanda de singularidade só se expressa mediante um individualismo galopante. Esse problema do indivíduo está no coração da modernidade. Desde a revolução norte americana e a revolução francesa, no final do século XIX, já estamos em uma sociedade de indivíduos. 

O desenvolvimento do capitalismo criou o fenômeno da classe operária, do partido de classe. Era então uma sociedade de indivíduos que recompôs as formas de solidez coletiva. Hoje essas formas já não existem. Por quê? 

Porque o que aproxima as pessoas não é o mero fato de compartilharem uma condição, mas sim, também, pelo fato de que compartilham trajetórias, situações. Hoje se requer outra forma para pensar o laço social. 

Você redefine a noção de igualdade. Em sua análise, é preciso abordar a igualdade não como uma redistribuição das riquezas, mas sim como uma relação social em si. 

Precisamos que na sociedade haja redistribuição e também solidariedade, mas para que haja solidariedade é preciso que antes se tenha o sentimento de que pertencemos a um mundo comum. Isso é o que ocorreu na Europa: se o Estado providência se tornou tão importante é porque houve a experiência das duas guerras mundiais, é porque houve o medo das revoluções. Se o Estado providência foi tão importante foi porque houve o sentimento de uma desgraça vivida em comum, de uma vida em comum que resultou decisiva. 

Hoje o que falta a nossas sociedades é precisamente a possibilidade de refazer o laço social. A igualdade é uma forma de fazer isso. Um filósofo britânico, John Stuart Mill, tomava o exemplo da relação entre homens e mulheres. Mill dizia: a igualdade entre o homem e a mulher não consiste em que sejam os mesmos, em que se pareçam, mas sim em que vivam como iguais. O problema de nossas sociedades é esse: não vivemos como iguais. 

E não vivemos como iguais porque há pessoas que vivem em seus bairros fechados, em suas mansões rodeadas de muros e alarmes enquanto outros vivem na pobreza. Não vivemos como iguais porque há cada vez menos espaços públicos, porque se multiplicam os subúrbios onde pessoas que têm as mesmas opiniões, a mesma religião, o mesmo nível de vida vivem entre si (e, neste sentido, os Estados Unidos são um exemplo extraordinário desse modo de vida).

Temos então sociedades fechadas em si mesmas e não sociedades onde haja um mundo comum. A igualdade é, antes de tudo, isso: consiste em fazer um mundo comum. Mas esse mundo comum não pode ser construído se as diferenças econômicas entre os indivíduos são muito importantes, não se pode fazer um mundo comum se não há respeito pelas diferenças, se todo mundo não joga as mesmas regras do jogo. Por isso tentei construir essa ideia da igualdade redefinida como uma relação social em torno de três princípios: singularidade (reconhecimento das diferenças), reciprocidade (que cada um jogue as mesmas regras do jogo) e comunalidade (a construção de espaços comuns). 

Na história do mundo, se as cidades foram centros de liberdade foi porque criaram algo em comum entre os indivíduos. As cidades não foram somente lugares de produção econômica ou lugares de circulação. Não, elas estavam organizadas em torno do fórum, da praça pública, de espaços que permitiam a discussão entre as pessoas. É isso que está desaparecendo hoje. 

Um dos capítulos mais profundos de seu livro é o que desenvolve uma crítica contra as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls. Essa teoria da justiça, que dá legitimidade à ideologia da igualdade de possibilidades, é para você uma pirâmide invertida: promove a igualdade, mas acrescenta a desigualdade. 

A igualdade ocupou o centro de minha reflexão intelectual para pôr fim a uma visão de progresso social percebida unicamente a partir do tema da igualdade de possibilidades. Está claro que a igualdade de possibilidades não existe mais.

A ideologia do mérito, da virtude, da igualdade de possibilidades, não pode servir para reconstruir sociedades. Por isso critiquei as chamadas teorias da justiça, Essas teorias, inclusive entre aqueles que apresentam sua versão mais progressista, como o prêmio Nobel de Economia Amartya Sem ou John Rawls, seguem inscritas em uma filosofia das desigualdades aceitáveis enquanto essas desigualdades estejam articuladas em torno do mérito, da ação do indivíduo. 

Esse não é o modelo da boa sociedade. O modelo da boa sociedade não é a meritocracia. O bom modelo é o da sociedade dos iguais entendida no sentido de uma sociedade de relação entre os indivíduos, uma relação fundada sobre a igualdade.

Temos a impressão de que a noção de igualdade de possibilidades, sobretudo se a definimos de forma radical, pode ser uma visão de esquerda. Todo o combate político se joga entre a definição mínima e a definição radical da ideia de igualdade de possibilidades.

Eu digo que é preciso desconfiar dessa ideia de igualdade de possibilidades porque se vamos até suas últimas consequências terminamos por justificar as desigualdades e também justificar a falta de reação contra as desigualdades na medida em que estas foram legitimadas. 

O grande sociólogo britânico Michael Young foi o primeiro a falar nos anos 60 da meritocracia, que é um velho ideal dos séculos XVIII e XIX. Young definia como um pesadelo todo país que fosse governado pela meritocracia. E é um pesadelo porque, neste caso, ninguém teria direito a protestar contra as diferenças. Se todas as diferenças estão fundadas sobre o mérito, aquele tem uma condição inferior a tem por culpa própria. Trata-se então de uma sociedade onde a crítica social não teria mais lugar. 

É preciso ter consciência do limite do ideal meritocrático, do limite das teorias da justiça, do limite das políticas sobre a igualdade das possibilidades. Mesmo que essas políticas tenham seu espaço de validade, elas não representam a bússola que deve orientar uma sociedade para sua transformação. 

Os socialistas utópicos dos séculos XVIII, XIX e XX também faziam da igualdade sua aspiração maior. No entanto, você moderniza a ideia de igualdade quando assinala que não se trata de que todo mundo seja igual, mas sim de viver como iguais partindo de nossa própria singularidade. 

Se observamos as utopias escritas nos séculos XVIII e XIX, toda a visão da igualdade está fundada sobre a ideia de uma homogeneidade, ou seja, todo o mundo tem que se parecer. Para esses utópicos, a ideia comunista, no sentido comunitário que plasma a igualdade, era uma ideia fundada sobre o fato de que todo o mundo se parecia, de que todos trabalhavam em um mesmo marco.

Foi o que se chamou, em uma determinada época, de uma espécie de igualdade de posição ou igualdade da uniformidade. Essa visão correspondeu a uma idade da humanidade, mas hoje quem gostaria de uma igualdade desse tipo, de uma igualdade que negasse a diferença entre os indivíduos? Esses utópicos não queriam as diferenças entre os indivíduos. Queriam que todo mundo vivesse no mesmo ritmo, que todos fossem, de alguma maneira, o duplo dos demais. 

Mas não é assim. Creio que a emancipação humana passa hoje pela condição de que cada pessoa seja reconhecida pelo que tem de específico. Por conseguinte, a igualdade não pode ser mais a uniformidade, nem a uniformidade de posição, mas sim uma igualdade da singularidade.

É preciso voltar aos fundamentos do que foi a revolução democrática moderna e reviver em um sentido autêntico a noção de igualdade, que não é a noção de igualitarismo. O igualitarismo é a visão aritmética da igualdade. Mas o que eu tento definir é uma relação da sociedade, uma ideia da igualdade como relação. 

Para você, a ruptura com a filosofia política da igualdade é uma crise moral e antropológica, algo que vai muito mais além dos aspectos econômicos ou sociais. Você chama essa situação de “desnacionalização” da democracia. 

Há duas definições de nação: por um lado, pode–se conceber a nação como um bloco definido por uma identidade, pela homogeneidade. É a definição nacionalista de nação, para a qual só é bom o mundo homogêneo e a solidariedade só existe se se forma um bloco homogêneo.

Para mim, essa é uma definição arcaica da democracia. A definição democrática de nação consiste em compreendê-la como um espaço de redistribuição aceito, um espaço no qual as diferenças se compõem, um espaço de aprendizagem do universalismo. Quando os Estados nacionais nasceram foi porque houve uma impossibilidade de realizar o universalismo em sua acepção máxima.

Tratou-se então de fazê-lo a partir do pequeno. A grande ideia democrática da nação consiste em ser um espaço de experimentação do universalismo a partir do pequeno. E quem diz experimentação do universalismo está falando de experimentação da solidariedade, da redistribuição, da organização das diferenças para viver em comum. 

A modernidade parece encerrada em outro paradoxo: por exemplo, o mercado é bom e mau, aceito e criticado, desejado e temido. Isso conduz à inação. 

Se a ideia de mercado se impôs foi porque se aliou com a ideia das preferências individuais. E os indivíduos têm relações ambíguas com o mercado. Se o mercado é definido como a ditadura do dinheiro contra a vida pessoal e social, a crítica do mercado, das bolhas especulativas, é aceita por todos.

No entanto, se o mercado se apresenta como o campo dos consumidores, como o que vai permitir que se pague menos por determinados produtos, neste caso a atitude frente aos mercados será menos negativa. Se o mercado aparece como o portador de valores como a individualidade será aceito mais facilmente. 

Daí provém a grande contradição do mundo moderno. Podemos dizer que o mercado é aceito e rechaçado secretamente. Há duas dimensões: é aceito porque veicula valores ligados ao indivíduo e à valorização do consumidor, mas, ao mesmo tempo, é rechaçado como sistema global de dominação que instala uma potência da abstração sobre a vida concreta dos indivíduos.

Ninguém põe em questão o fato de que devemos viver em economias de mercado porque essa é uma forma de adequar a riqueza, de organizar as trocas: não há como objetar isso. Mas, de certo modo, o mercado se torna uma tirania quando deixa de ser um instrumento e se torna um senhor dominador. 

Estar alienado ou dominado significa ter as ideias do inimigo na cabeça. Eu diria que se o poder das oligarquias é tão forte, isso se deve a que uma parte de suas ideias está na cabeça das pessoas. O terreno da batalha das ideias é absolutamente essencial.

As oligarquias jamais teriam o poder que têm no mundo contemporâneo se a ideia do mercado não tivesse penetrado a sociedade por meio de alguns de seus aspectos positivos. A ideia penetrou a sociedade com postulados como a defesa do consumidor ou o sentido do indivíduo e, de alguma maneira, o mercado ganhou também uma forma de adesão das pessoas por seus aspectos maus: fez crer que seu lado mau era inseparável do lado que parece positivo para a população. 

O capitalismo teve várias etapas. Você traça uma fronteira entre o modo do sistema funcionar até os anos 70, que você chama de capitalismo de organização, e a mudança que se produz com o capitalismo de inovação. Quais são as particularidades de ambos? 

O capitalismo de organização é o que triunfou desde a Segunda Guerra Mundial e perdurou durante 30 anos. A força desse capitalismo de organização reside em sua capacidade de dominação do mercado por parte das empresas e em sua capacidade para organizar as empresas. A partir dos anos 70, vamos passar do capitalismo de organização para o capitalismo de inovação. No primeiro, o valor agregado não era o indivíduo, nem sequer o diretor geral. Mas, no capitalismo de inovação, o que vai contar é o trabalho dos indivíduos. Não se pode imaginar a Microsoft sem seu chefe ou a Apple sem Steve Jobs, ou a Oracle sem Alison. 

Neste novo capitalismo há então uma nova relação entre a contribuição dos indivíduos e o êxito das empresas. Isso acarreta um paradoxo: há uma tendência a considerar legítimas as desigualdades de renda se se aceita que elas estão ligadas à capacidade diferencial de inovação e à contribuição que isso representa para as empresas. 

No capitalismo de inovação, o trabalhador não é só um degrau, como ocorria com os trabalhadores das fábricas. Não. Esse trabalhador deve mobilizar-se pessoalmente e permanentemente para avaliar os problemas ou solucionar as dificuldades.

Entramos em uma economia que fez da criatividade e da mobilização sua principal força produtiva. E se isso é assim então se produz um excesso que consiste em classificar os indivíduos segundo sua criatividade e sua suposta mobilização. E digo suposta porque é muito difícil explicar por que um diretor ganha 500 vezes mais que um trabalhador. O diretor não contribui 500 vezes mais. Em uma equipe de futebol é fácil identificar quem faz os gols. Em uma empresa, mesmo se entramos em uma economia de inovação, o fenômeno segue sendo coletivo. 

Sua obra e sua vida foram dedicadas à democracia. Você não tem a impressão de que já ultrapassamos o estado de perigo e que estamos chegando a uma fase de eliminação da democracia? 

Creio que ainda não chegamos ao estado da eliminação democrática porque a sociedade espera algo. Vemos muito bem como as sociedades que conheceram uma multiplicação considerável das desigualdades são sociedades instáveis, que se tornam mais perigosas.

A desigualdade tem um custo para todo mundo. Isso é muito importante: uma sociedade desigual não tem somente um custo para os pobres. Estes, é claro, são os primeiros concernidos, mas o custo não recai unicamente nos excluídos, mas no conjunto da sociedade. É a segurança de todos que é afetada, é a possibilidade de uma convivência que está em questão. 

Para você, a democracia ainda é um regime insuperável. 

A democracia é o regime natural do moderno. Vivemos em sociedades que não podem mais ser reguladas pela tradição. Não se pode dizer que estamos regulados mediante o poder dos nossos ancestrais. Estamos em sociedades que não podem ser reguladas também recorrendo a uma lei divina.

Por conseguinte, estamos em sociedades onde devemos organizar o mundo comum a partir da discussão pública. E se isso é tão decisivo é porque se trata de uma experiência que sempre é difícil. Aqueles que olham a história da democracia como a história de um progresso que vai da tirania à democracia realizada se equivocam. A história da democracia é uma história de êxitos e traições. 

No século XX, a Europa foi, por um lado, o continente da invenção da democracia e, por outro, o continente que viu as piores patologias da democracia. Os totalitarismos foram, em primeiro lugar, uma história europeia.

O que me fascina na história da democracia é que ela é a história de uma experiência frágil e não uma espécie de progresso acumulativo. É a história de uma experiência, de uma indeterminação, de um combate que nunca acaba, de uma luta contra seus fantasmas que não termina de tornar mais clara a deliberação entre os cidadãos para que encontrem o caminho de uma vida comum.

No fundo, a democracia é isso: organizar a vida comum sobre a deliberação de regras que se fixam e não sobre algo que teria nos sido dado como uma herança. 

Esse é, para você, o ponto essencial. 

Sim, é o ponto essencial: a democracia é uma experiência sempre frágil. Não podemos nos tornar democratas crédulos: temos que ser democratas atentos, vigilantes. Não há democracia sem vigilância de suas debilidades e dos riscos de manipulação. O cidadão não é simplesmente um eleitor. Ele deve exercer esta função de vigilância individual e coletiva. 

Tradução: Katarina Peixoto 

Postado no blog Carta Maior em 27/11/2012 


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