30 junho 2015

Sobre crimes e castigos : Idade Penal




“Sobre Crimes e Castigos” é um documentário independente que visa ampliar debates urgentes sobre segurança pública. Não, não estamos falando só da segurança pública que todos conhecem: polícia na rua pra prender bandido. Essa também. Mas o que a maioria das pessoas ignora é que segurança tem a ver com o sentimento de estar seguro e de ter os direitos garantidos.

Você conhece os seus direitos? Sabe pra quê serve a Constituição Federal? Desconfia por que a criminalidade violenta continua aumentando, a despeito do crescimento exorbitante da nossa população carcerária?

Grande parte dos brasileiros não saberia por onde começar. De fato, parece que não houve muito tempo para nos adaptarmos ao convívio em democracia. É como se tivéssemos sido atirados a um tabuleiro enorme chamado ‘democracia’, e depois nos tivessem dito “joguem”, sem que explicassem as regras.


Democracia quer dizer “poder do povo”, “governo do povo”. E é esse povo que escolhe os seus governantes. Por isso, é imprescindível que assumamos a responsabilidade sobre a nossa sociedade, como indivíduos responsáveis pelos nossos atos cotidianos. E nisso, cabe também se informar sobre como funciona esse tabuleiro (para, conhecendo as suas regras, poder propor mudanças ao funcionamento do jogo).

E se lhe disséssemos que há muitos operadores da máquina do Estado que reconhecem essas contradições internas e que se articulam para tentar amplificar as vozes da Constituição Federal (a Lei Maior do Estado)? Bem, são precisamente eles que vêm nos dizer quais são as contradições enfrentadas pelo Estado em atender as demandas punitivas da nossa sociedade em contraposição ao respeito integral à dignidade humana e à democracia.

Longe de esgotar o assunto, o filme propõe uma investigação a partir de personagens atuantes no Estado (juízes, promotores, policiais, parlamentares, secretários de segurança) e estudiosos do fenômeno da criminalidade, a fim de entender as contradições do nosso momento atual e, assim, delinear nossos próximos desafios.

É um filme indicado para aqueles que querem pensar a nossa sociedade, analisar as contradições e as dificuldades que enfrentamos e buscar soluções. Para isso, entendemos que é necessário um diagnóstico, e traçá-lo é a contribuição que o filme promete trazer.

REDUÇÃO DA IDADE PENAL


Os entrevistados respondem à pergunta:

Qual a sua opinião sobre a redução da idade penal?



1º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“Quem, em sã consciência, poderia propor que esse sistema falido (cárcere) ampliasse a esfera das suas responsabilidades?”


2º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“Se a discussão for aprofundada, não tenho dúvida de que a população consegue se capacitar pra entender o absurdo da proposta”


3º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“Reduzindo a maioridade penal, nós já sabemos quais adolescentes serão levados ao cárcere - e por quais condutas”


4º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“Os adolescentes são responsáveis por um percentual infinitesimal
da criminalidade letal desse país”


5º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“A proposta é inconstitucional porque atinge a nós,organização brasileira”


6º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“(Condenar) é negar à pessoa que acusa o direito de errar”


7º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“É a guerra de todos contra todos”


8º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“Houve uma exacerbação da cultura punitiva de uma forma tão forte,
que as pessoas não têm acesso a outro ponto de vista”


9º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“A redução da maioridade penal se encaixa num contexto mais amplo de retrocessos não só nos direitos sociais, mas também nos direitos individuais”


10º Vídeo da série sobre Maioridade Penal


“É o momento de o Brasil decidir o que ele quer pras suas juventudes”



“Sobre Crimes e Castigos — Idade Penal” reúne as opiniões de grandes especialistas em segurança pública, operadores do Direito, estudiosos da criminalidade e representantes dos 3 Poderes do Estado sobre a proposta de redução da idade penal. 



Por que fazemos esse documentário? 

Quando o Estado diz que se prontifica a oferecer serviços de segurança pública, normalmente ele quer dizer “comprar armamentos e formar e qualificar equipes de repressão aos distúrbios”. Ok, pode parecer razoável a princípio… não custa nada tentar… mas pera aí! Custou… custou caro, e não funcionou. Entre 1990 e 2012, o número de presidiários aumentou 511% no nosso país, e, no entanto, a criminalidade violenta só aumentou. 

A Polícia Militar brasileira é a polícia que mais mata no mundo. Mas é também a que mais morre. Como num verdadeiro moedor de carnes, o nosso Estado brasileiro prefere investir bilhões numa guerra que não pode vencer (afinal, quando se gasta bilhões para frear uma coisa, e essa coisa continua em ascensão, conclui-se que o investimento foi inócuo, e que é preciso pensar novas estratégias) e que, além de tudo, tem colocado em risco a vida de milhares de brasileiros (sejam criminosos, policiais ou civis inocentes que tanto perdem a vida por causa de “erros policiais”). 

Chegou a hora de assumirmos que a política de repressão à violência com mais violência não foi capaz de coibi-la. Antes, o que se verifica é seu aumento. 

Como pode uma política de um Estado democrático ser causa mortis de tantos cidadãos? Parece razoável? 

Mas espere! 

Será que esses governantes estão fazendo tudo errado porque são mentirosos e ladrões, e nós, população, somos a vítima de suas maquinações? Ou será que fazem isso com algum respaldo da sociedade? 

Bem, se colocarmos a culpa toda em cima de nossos governantes, estaremos fazendo como eles: apontando o culpado e nos eximindo de nossa própria responsabilidade. Mas se, ao invés disso, assumirmos nosso papel cidadão num Estado democrático de direito, e assumirmos a responsabilidade sobre o futuro de nosso país, deveremos encarar nossas próprias contradições com mais honestidade. E é aí que eu te pergunto: quem, de fato, dá sustentação para essa política violenta do Estado? 

Temos uma hipótese: a nossa própria cultura. 

Mas que cultura? 

A cultura do medo, do ódio, da desconfiança, e do punitivismo. 

Medo de quem? Do outro. 

Ódio de quem? Do outro. 

Desconfiança de quem? Do outro. 

Punir a quem? Ao outro. 

Pois é, e parece que só entendendo o “outro” como um “igual” é que conseguiremos viver numa democracia. Parece que o jogo democrático só funciona quando nos apropriamos de nosso poder sobre as decisões que atingem a todos (ou seja, já não somos mais donos só de nossas próprias vidas, mas também responsáveis pela vida de todos da sociedade), e quando essa nossa apropriação não interfere na apropriação do poder por parte de nossos semelhantes. 

Mas a impressão que dá é que ainda não aprendemos a jogar o jogo. É como se tivéssemos sido atirados em um tabuleiro enorme chamado ‘democracia’, e depois nos dissessem “joguem”, sem nos explicar as regras. 

Pra piorar, um grupo de pessoas interessadas em salvaguardar seu próprio poder político, sem dar espaços para o empoderamento de todos, faz questão de ocultar as regras do jogo para grande parte da população. E foi esse grupo que colocou no tabuleiro uma peça chave (que não é nova, e vem de muito antes da existência deste “tabuleiro democrático”): essa peça é o Leão. É uma peça muito poderosa, usada para engolir aqueles que não conhecem as regras do jogo. Sim! Há um leão no tabuleiro. E ele se chama Justiça Criminal. 

Como funciona isso? 

O leão anda em busca de infratores para devorá-los. 

Mas ele busca suas presas em lugares muito específicos, a saber, nos lugares onde o entendimento sobre o jogo democrático se faz mais precário, isto é, nas periferias. É lá, onde as pessoas são totalmente abandonadas pelo Estado (Estado este que não lhes oferece saneamento básico, educação, lazer, etc., etc., embora seja essa a sua obrigação), que vivem as pessoas totalmente (ou quase totalmente) alheias ao processo democrático. Para a maioria delas, ‘democracia’ significa “eleições” de 2 em 2 anos. Elas não sabem que ‘democracia’ implica em muitos outros direitos a todos os cidadãos, e também em tantos outros deveres do Estado. 

Por que aceitamos esse leão no tabuleiro? 

Porque, quando sofremos, buscamos um causador de nossas dores, para poder infringir-lhe dor. E, mesmo quando não o encontramos ou reconhecemos, inventamos um. “O que importa é ter alguém que possa sofrer mais do que eu, para que minha dor seja entorpecida”. E este entorpecimento da dor mediante promoção de mais dor eu chamo de “vingança”, e este “causador” da minha dor eu chamo de “inimigo”. 

Quem seria, então, o “inimigo” da sociedade? 

Ora, aquele que infringe suas leis, por certo. 

Então, quem é o culpado por eu me sentir inseguro em minha própria casa? 

Ora, esses mesmos infratores. 

O que fazemos contra eles? 

Nos vingamos. 

Espere um minuto! 

O raciocínio parece correto até aqui. Mas eu me pergunto: afinal, o que eu quero mesmo é me livrar desses infratores ou restabelecer meu sentimento de segurança? (Você nota que são coisas diferentes?) 

Se o que queremos é nos livrar desses infratores, a resposta de nossos governantes tem sido satisfatória: eles realmente nos livram de grande parte desses infratores, seja colocando-os atrás das grades, seja matando-os em conflitos com a polícia. 

Mas se o que queremos é resgatar nosso sentimento de segurança, então estamos indo na direção oposta. Quer entender por quê? 

Se observarmos que o encarceramento aumentou e a criminalidade violenta também, não poderemos concluir, de pronto, que o encarceramento seja a causa desse aumento da criminalidade. No entanto, podemos concluir que esta medida foi, no mínimo, totalmente incapaz de cumprir com seu objetivo: trazer-nos mais sensação de segurança. 

Ou seja, esse caminho não funcionou. Vamos tentar outro? 

Parece que não houve muito tempo para nos adaptarmos a um convívio em democracia, em que aprendamos a lidar com o “outro” como sendo um “igual”. 

Uma democracia é precisamente um lugar onde a pessoa pode falar por si própria, conhecendo seus direitos e deveres, e exigindo que o aparelho para ela construído — o Estado -, siga nos conformes do combinado. 

Para isso, a pessoa precisa conhecer as regras do jogo. 

Você sabe como funciona o direito penal, quais são seus trâmites, processos? 

Você sabe o que são direitos constitucionais e quais são eles? 

Você sabe quais são os deveres do Estado para com os cidadãos?

Basta lermos um trechinho da Constituição Federal para percebermos que ela não é levada a sério nem mesmo pelos operadores da máquina do Estado (arrisco a dizer, em todas as esferas). O Estado não tem feito sua lição de casa. Mas talvez seja justamente porque o Estado em que vivemos é também consequência de nossas vontades. Enquanto nós, cidadãos, estivermos prontos para apontar um culpado pelas nossas dores, não estaremos olhando para nós mesmos e para nossos atos. 

Será que não estamos agindo com a mesma violência que tanto nos aflige? 

E se não podemos, de pronto, esgotar o assunto, ao menos façamos dessa uma reflexão conjunta sobre os caminhos que nossa sociedade tem escolhido, e quais caminhos poderiam ser mais razoáveis. Apontar armas para a cabeça dos cidadãos não tem se mostrado uma boa saída. 


Trechos da Constituição Federal: 


<Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

I — construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

II — garantir o desenvolvimento nacional; III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 


< Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; 

II — ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 

III — ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

VI — é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

VII — é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 

VIII — ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 

IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

X — são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

XI — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) 

XII — é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) 


FICHA TÉCNICA DO FILME 


roteiro e direção MARINA LIMA e VINI ANDRADE 

produção MARINA LIMA 

fotografia e som CAIO PALAZZO e FERNANDA LIGABUE 

edição FELIPE CARRELLI e LUIZA FAGÁ 

animação e finalização FERNANDA LIGABUE 

design gráfico AMANDA JUSTINIANO 


MARINA LIMA é roteirista graduada em direito e comunicação. Há anos, sonha com o dia em que as leis do Brasil democrático sairão do papel. 

VINI ANDRADE, formado em filosofia, investiga o fenômeno da dívida/culpa, bem como os motivos e os efeitos do ‘castigo’ no espectro do convívio em sociedade desde a graduação. 

CAIO PALAZZO é fotógrafo e comunicador na Ponte, onde investiga temas relativos à segurança pública. 

FERNANDA LIGABUE é fotógrafa, videomaker e midiativista, já tendo trabalhado para grupos como Fluxo, Pública e Repórter Brasil

FELIPE CARRELLI é editor e cineasta. Dirigiu o documentário “Ano-Luz” (2015). 

LUIZA FAGÁ é escritora, jornalista e cineasta. Dirigiu o documentário “Engarrrafados” (2009). 

AMANDA JUSTINIANO é artista gráfica, designer e idealizadora do Movimento Não Mate


CONTATO 

EMAIL: sobrecrimesecastigos@gmail.com 




Postado no Medium em 19/06/2015








para alguns pensar no futuro 04 06 2015



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