24 abril 2013

Mensalão, a Missão, Parte 2: preparem-se!




"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos"

(Barão de Montesquieu)



Marco Antonio Araujo

Por conta da histeria midiática que cercou todo o julgamento do chamado mensalão, a sociedade brasileira (principalmente aquela parcela que acompanhou o processo pelas páginas de Veja e edições do Jornal Nacional) vai levar um tapa na cara nas próximas semanas.

Tudo indica que haverá novos julgamentos, a partir dos recursos que a defesa dos réus com certeza vai levar ao plenário do Supremo — os chamados embargos infringentes. O festim diabólico que fizeram com as sentenças impostas principalmente aos acusados com cargos políticos passou por cima de várias questões que qualquer jornalista minimamente sério sabia que estavam em jogo.

Sem entrar no mérito da culpa ou inocência dos envolvidos, basta olhar ao redor para perceber que o andar da carruagem estava meio fora de controle. Não que tenha sido veloz, afinal foram mais de cinco anos de tramitação. 

Mas basta comparar com as duas décadas de espera para que a morte dos 111 presos do Carandiru fosse a julgamento que já temos uma boa referência da "agilidade" com que "o maior escândalo de corrupção da história deste País" foi tratado.

O que dizer das décadas que Paulo Maluf tem atravessado impunemente, mesmo procurado pela Interpol e condenado por tribunais de outros países?

E a recente prescrição do escândalo do Banestado, em que mais de R$ 2,5 bilhões foram desviados? São mais de 10 anos de omissão de procuradores, juízes e, por que não?, da imprensa que se esqueceu do assunto.

A questão das penas aos "mensaleiros" também mereceu por parte dos grandes veículos um tratamento mais próximo da comemoração do que propriamente da frieza que se espera de repórteres e comentaristas pagos para informar. 

Por mais que muita gente tenha ficado feliz com os 40 anos de cadeia impostos a Marcos Valério, um mínimo de honestidade intelectual (e até mesmo moral) é suficiente para constatar um exagero bem estabanado. 

Um assassino, um estuprador ou um psicopata não pegam uma pena desse tamanho em tribunal nenhum desta nação.

Mas como disse, a histeria tomou conta da cobertura, e alguns magistrados se encantaram com a própria oratória, talvez pelo caso envolver figuras outrora poderosas como José Dirceu, José Genuíno e João Paulo Cunha. 

A vontade de ver um político na cadeia, ainda mais do PT, cegou boa parte da opinião publica (e publicada).

O fato é que sempre soubemos que algumas condenações se deram por estreita margem de votos. 

Isso significa, francamente falando, que o próprio colegiado do Supremo não se viu completamente convencido de algumas acusações, lembrando que houve maioria em diversas questões, talvez as principais.

Pois, então. Os mesmos princípios, a mesma ordem jurídica e o mesmíssimo tribunal que levaram ao banco dos réus e por fim condenaram mais de 25 pessoas, voltarão à tona agora. É direito de defesa, presunção da inocência, direito de espernear, razoabilidade, justiça. Coisinhas assim.

Não se surpreendam se a tese de formação de quadrilha for derrubada. 

Juízes sérios e inquestionáveis não se convenceram de que houve esse crime. Por um único voto de diferença, prevaleceu o contrário. 

É justo (sim, justo) que isso seja revisto e, eventualmente, um novo resultado favoreça os réus. 

Aí, pessoal, acabou a cana para muitos que hoje são tratados como prisioneiros nas ruas.

E se isso acontecer? Quem deu o tapa na cara? Gosto de repetir: justiça não é vingança. Preparem-se.


Postado no blog O Provocador em 23/04/2013
Imagem e pensamento clássico e atemporal de Montesquieu inseridos por mim 

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