12 agosto 2015

" Refrescando a memória " ! Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto


Acordo da dívida foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia  Legislativa. (Foto: Arquivo AL/RS)

Acordo da dívida foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso

Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
(Foto: Arquivo AL/RS)

Marco Weissheimer
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (12), em Brasília, que não passou calote na União, mas só descumpriu uma parte do contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Sartori voltou a pedir ao governo federal “compreensão e solidariedade ativa em relação às contas do Rio Grande do Sul”.


O contrato ao qual Sartori fez menção foi assinado em 1996 pelo então governador Antônio Britto (PMDB) com a União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, Sartori era líder do PMDB na Assembleia Legislativa.


Em nota oficial, divulgada terça-feira (11) à noite, o governo do Estado reclamou que o bloqueio “implica em severas restrições à governabilidade do Estado”, que perderia completamente, assim, “a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos”.


No acordo firmado pelo governo Britto com a União não há possibilidade contratual de moratória, não pagamento ou calote de pagamento da dívida. O contrato permite que a União saque recursos da conta do Estado a fim de cumprir o pagamento da parcela da dívida vencida.

Segundo o mesmo contrato, se o Estado atrasar em mais de 10 dias o pagamento da parcela da dívida, o índice de correção do saldo da dívida pode ser alterado.
Além disso, existe a possibilidade de alteração do percentual de comprometimento da Receita Líquida Real do Estado, que passaria de 13% para 17% durante o período em que permitisse o descumprimento do contrato.


Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal ZH afirmava: “Rio Grande liquida a dívida”.

(Reprodução; Arquivo do Museu de Comunicação Hipólito da Costa)




Acordo foi apontado como “solução para o Rio Grande”


O acordo da dívida firmado por Britto chegou a ser apontado na época como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul.

Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete do jornal Zero Hora afirmava: “Rio Grande liquida a dívida”. 

A principal foto da capa mostrava Britto e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”

Mas o acordo feito por Britto não só não resolveu como acabou agravando a situação financeira do Estado. No final de 2014, depois de pagar mais de R$ 15 bilhões para a União, o Estado ainda devia cerca de R$ 47 bilhões.



Em outro editorial publicado em 22 de setembro de 1996, no dia seguinte à assinatura do acordo da dívida, ZH afirmava:

" O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias.
Ademais, o governador Antonio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida.
Outro fator importante, incluído nas exigências válidas para todas as unidades federativas, é a disposição de privatizar empresas estatais “.

Com essas medidas e a renegociação da dívida feita por Britto, o Rio Grande do Sul estaria, segundo ZH, “liberado para novos empréstimos e investimentos”. 

O jornal comemorava nas manchetes da época: “Os gaúchos limpam a ficha”, “Negociação acaba com o pesadelo dos juros altos.

José Barrionuveno, principal colunista político do jornal na época, escreveu (na edição de 22 de setembro de 1996):


“A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) 
É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. 
Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida.
Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.


Postado no Sul21 em 12/08/2015 



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